Advogado especialista em cannabis medicinal, Wesley César explica que o que separa o uso medicinal do recreativo não é a forma de apresentação, mas o propósito
Associada durante décadas quase exclusivamente ao debate sobre drogas ilícitas, a cannabis tem passado por um processo gradual de ressignificação. No centro dessa transformação estão a ciência, a medicina e, mais recentemente, a gastronomia. Ainda que de forma discreta e cercada de cuidados, chefs de cozinha começam a discutir o uso da Cannabis sativa não apenas como ferramenta terapêutica, mas também como elemento criativo — um movimento que desperta curiosidade, controvérsia e dúvidas jurídicas.
No Brasil, um dos nomes mais conhecidos a tratar publicamente do tema é o chef Henrique Fogaça. Empresário de sucesso, jurado do programa MasterChef e figura influente da gastronomia nacional, Fogaça tornou-se também uma das principais vozes do ativismo pela cannabis medicinal. O engajamento tem origem pessoal: sua filha Olivia, hoje com 19 anos, vive com uma doença neurológica rara e epilepsia refratária. Há cerca de nove anos, ela faz uso de óleo à base de canabidiol, tratamento que, segundo o chef, trouxe melhorias significativas não apenas para a paciente, mas para toda a família.
Nos últimos tempos, Fogaça passou a falar também sobre o uso pessoal da cannabis, inclusive no processo criativo. Em entrevistas, relatou que a planta o ajuda a aguçar ideias, seja na elaboração de pratos, seja na composição musical – ele também é vocalista da banda de rock Oitão. O chef descreveu experiências pontuais e caseiras, como o uso da folha da cannabis em preparações simples, sempre em ambiente privado. Para ele, parte da resistência social ainda está ligada à falta de informação sobre os diferentes compostos da planta, como o CBD e o THC, e às diversas formas de administração.
Essa relação entre cannabis e cozinha não é exclusividade brasileira. Em países como o Chile, onde a regulamentação é mais flexível, chefs como Natalia Revelant já exploram a planta de maneira mais aberta, inclusive em experiências gastronómicas que dialogam com saúde, cultura e sensorialidade. O contraste com o Brasil evidencia como o debate por aqui ainda avança de forma cautelosa, limitado por um arcabouço legal restritivo.
Segundo o advogado Wesley Cesar, especialista em cannabis medicinal, a chave para compreender o que é permitido está na finalidade do uso. “No Direito brasileiro, o que separa o uso medicinal do recreativo não é a forma – se está em óleo, cápsula ou comida –, mas o propósito”, explica. A Lei de Drogas criminaliza o uso recreativo ilícito, enquanto o uso medicinal, quando amparado por prescrição médica, acompanhamento e controle sanitário, recebe outro tratamento jurídico. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC 327/2019, autoriza produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, sem restringir a via de administração.
Adaptação
Na prática, isso significa que pacientes autorizados podem adaptar o uso da cannabis em casa, inclusive incorporando-a à alimentação, desde que fique claro o contexto terapêutico. O risco jurídico, ressalta o advogado, não está na comida em si, mas na ausência de prescrição, no excesso de THC, no compartilhamento com terceiros ou na aparência de uso recreativo. “A Justiça não pune a forma de preparo; ela reage ao desvio de finalidade”, resume.
O mesmo raciocínio vale para familiares e cuidadores. Em casos pediátricos, neurológicos ou envolvendo pessoas com deficiência, o Judiciário costuma compreender a atuação do parente como extensão do tratamento, não como uso próprio. Ainda assim, Wesley Cesar recomenda cautela, organização documental e respeito às orientações médicas.
Quando o debate sai do ambiente doméstico e chega ao mercado, o cenário muda radicalmente. Hoje, não é juridicamente seguro que restaurantes, chefs ou empresas de alimentação utilizem cannabis medicinal em seus menus no Brasil. “Em casa, com autorização médica, é possível adaptar o uso. Em restaurante, como produto comercial, não é permitido nem seguro”, afirma o advogado. Qualquer tentativa nesse sentido, explica, representa um avanço sem base legal, com riscos que recaem sobre quem oferece o produto.
Atraso regulatório
A comparação internacional ajuda a entender o atraso regulatório brasileiro. Enquanto países como o Chile avançaram para modelos mais pragmáticos e culturalmente integrados, o Brasil ainda trata o uso culinário da cannabis como exceção tolerada apenas no âmbito privado e terapêutico. Não se trata de falta de evidência científica, mas de uma legislação que não acompanhou as transformações sociais e médicas.
Nesse contexto, o papel do advogado especializado torna-se fundamental. Mais do que incentivar ou barrar iniciativas, ele atua como mediador entre ciência, saúde e Direito, ajudando chefs, pacientes e empreendedores a distinguir inovação responsável de exposição jurídica. “Segurança não é freio, é estratégia”, resume Wesley Cesar.
Entre histórias pessoais, como a de Henrique Fogaça e sua filha, e experiências internacionais que apontam novos caminhos, a cannabis começa a ocupar espaço também no imaginário gastronómico. No Brasil, porém, esse movimento ainda caminha em fogo baixo, à espera de uma regulamentação que permita avançar sem transformar criatividade e cuidado em risco legal.
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